Direito

Tributário

O Direito Tributário é o regramento jurídico que é aplicado entre a relação do cidadão com o Fisco. É possível ter a falsa impressão que este ramo jurídico apenas visa a arrecadação estatal, mas, pelo contrário, esta área jurídica é justamente indispensável para o contribuinte ter seu direito respeitado frente ao poder estatal de tributar.

Entendendo esta área como uma das mais importantes para garantir o direito fundamental do cidadão, o escritório Heim e Santos busca manter-se atualizado e participativo nas discussões que envolvem o ramo do Direito Tributário.

Contencioso

Atuação em esfera judicial ou extrajudicial em questões relativas a exigibilidade de tributos municipais, estaduais e federais.

Consultoria

Estudo de modelos tributários adequados ao negócio.

Teses

Pesquisa de precedentes ou questionamentos tributários para subsidiar questões levados ao judiciário ou esfera administrativa.