Participação no Forúm da Internet do Brasil
A advogada e sócia do escritório Heim e Santos, Tatiana Nascimento Heim, teve a honra de apresentar e debater sobre a coerência de normas de cibersegurança no Fórum da Internet no Brasil (FIB14). Foi uma experiência enriquecedora, onde pôde discutir temas cruciais com profissionais dedicados. Esse tipo de debate promove a advocacia em questões de […]
Protegendo Seus Ativos Digitais: Uma Conversa sobre Cibersegurança
Temos o prazer de compartilhar que nossa sócia e advogada, Tatiana Nascimento Heim, foi destaque em um podcast recente onde discutiu um tema crucial nos dias de hoje: cibersegurança. No episódio, Tatiana mergulhou nas últimas tendências, identificou os principais riscos e apresentou estratégias eficazes para proteger ativos digitais. Com a crescente dependência da […]
Preste atenção no tributo recolhido quando comprar um imóvel
O momento da compra de um imóvel é uma conquista, mas precisamos sempre estarmos alertas para os tributos que recolhemos e, mais importante ainda, como recolhemos. Este é o caso do ITBI. O ITBI é o tributo que é cobrado quando você compra um imóvel, os valores recolhidos vão para os cofres Municipais. A questão […]
Empresa de serviços de instalação de gesso não devem recolher contribuição previdenciária
A Receita Federal, em solução de consulta publicada em 21/02/2024, esclareceu que empresas de instalação de gesso e estuque em tetos e paredes não estão sujeitas a retenção da contribuição previdenciária nos moldes do art. 31 da lei nº 8.212/91. A consulta é dirigida as empresas do ramo que estão enquadradas no regime de tributação […]
A instalação de câmeras em estabelecimentos comerciais afeta a proteção de dados?
O uso do legítimo interesse na proteção de dados é uma das bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que permite que uma organização processe dados pessoais quando há um interesse legítimo, tanto da própria organização quanto de terceiros, desde que não se sobreponha aos direitos e liberdades fundamentais […]
O transportador não pode ser o principal responsável pelos erros da nota fiscal das mercadorias que transporta.
A 1º Turma do Conselho de Contribuintes e Recurso Fiscais da Fazenda do estado do Paraná afastou um auto de infração que procurava responsabilizar a transportadora pelos erros contidos na nota fiscal dos produtos que transportava. No auto de infração, a autoridade fiscal mencionava que o local onde estava […]
